Incumbe à Secretaria Judiciária o planejamento, coordenação e controle do registro da jurisprudência e legislação eleitoral, através da Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, zelando pela preservação da memória da justiça eleitoral.
É responsável também, através da Coordenadoria de Registros e Informações Processuais, pelo planejamento e coordenação das atividades cartorárias pertinentes a autuação, distribuição e processamento dos feitos da competência originária e recursal do Tribunal, anotação e registro dos atos das agremiações político-partidárias e dos candidatos, nas eleições federais e estaduais, bem como fornecer o apoio técnico-administrativo aos membros da Corte para a realização das sessões plenárias.
Além disso, compete à SJ, em ano de eleição municipal, promover treinamento e prestar suporte técnico para os servidores das zonas eleitorais do interior e da capital referentes à legislação eleitoral e a utilização dos sistemas de candidatura e horário eleitoral. |
