Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Órgão vinculado ao Tribunal Superior Eleitoral, tem como instâncias inferiores os Juízes e as Juntas Eleitorais. Administra o processo eleitoral, que inclui alistamento de eleitores, realização de eleições, apuração, julgamento de processos referentes à matéria eleitoral e diplomação dos candidatos eleitos.
O Tribunal Regional Eleitoral compõe-se:
mediante eleição, pelo voto secreto:
de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
de dois juízes dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;
de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do Estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo;
por nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
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